Exames

Toxicológico: Entenda sobre a nova lei

Toxicológico: Entenda sobre a nova lei

O exame toxicológico identifica o consumo de substâncias psicoativas (drogas) consumidas em um período de 90 a 180 dias. A coleta é feita por pelo ou cabelo, considerado um exame indolor. Logo depois que a Lei 13.103 (conhecida também como a lei dos caminhoneiros) entrou em vigor, o exame toxicológico passou a ser obrigatório. Atualmente, com a nova lei do Código de Trânsito Brasileiro é obrigatório realizar o exame a cada 2 anos e 6 meses do vencimento. Caso contrário, é considerado infração gravíssima para motoristas sem o toxicológico dentro do prazo, juntamente com a suspensão da CNH por 3 meses, multa de R$ 1.467,35 e perda de 7 pontos na carteira.

Quando é solicitado?

Geralmente realiza-se o exame para renovação ou alteração da carteira de habilitação, em admissões, editais de Concurso Público e no desligamento de motoristas contratados por CLT.

Quais as drogas detectadas no exame?

Entre as inúmeras drogas ilícitas detectadas, citamos:

  • Crack
  • Maconha
  • Heroína
  • Cocaína
  • Rebite
  • Metanfetaminas
  • Ecstasy

Validade e previsão da liberação do laudo:

A partir da resolução 691, houve alterações de prazo. Desta forma, o resultado estendeu-se de 60 a 90 dias para os exames toxicológicos com finalidade de emitir ou renovar a CNH. Já, quando realizado em admissional ou demissional para CLT, o prazo é de 60 dias após a coleta.

O resultado pode ser retirado na unidade mediante apresentação do documento de identificação. Por não ser disponibilizado para retirar no site, é possível solicitá-lo via e-mail ou para retirar impresso na unidade.

Qual é o procedimento para realizar o exame?

Por ser um exame que não requer jejum e nenhum outro preparo específico, o indicado é que a coleta seja agendada com antecedência devido a disponibilidade de segunda à sexta. Logo, o agendamento pode ser feito através do WhatsApp ou em uma de nossas páginas. É obrigatório apresentar o documento com foto (CNH) ao realizar o procedimento.

É importante também, apresentar na coleta os medicamentos contínuos ou de uso recente. Segundo as orientações técnicas, é visto a importância de apresentá-los junto ao material ou dispenso ao caso de uma possível detecção de droga.

Saiba mais pelo nosso WhatsApp ou pela nossa página no Instagram: https://www.instagram.com/labvital/

Política de Privacidade

LABORATÓRIO LABVITAL ANÁLISES CLÍNICAS E SAÚDE LTDA

O LABORATÓRIO LABVITAL, ciente da imprescindibilidade dos cuidados com as informações de seus pacientes/clientes, informa que conta com a integralidade de suas rotinas adaptadas às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, razão porque apresenta os termos de sua Política de Privacidade.

Inicialmente, entenda-se que o consentimento, manifestado pelo Termo específico, consiste na livre manifestação através da qual o paciente/cliente autoriza o Laboratório a proceder o tratamento de seus dados pessoais dentro das estritas necessidades decorrentes da prestação do serviço.

Os principais dados pessoais disponibilizados ao Laboratório são o cadastro completo – por exigência legal e para possibilitar a identificação do paciente – e dados clínicos essenciais – importantes para a eficácia do processo analítico.

O Termo de Consentimento para pacientes menores de idade deverá ser firmado por seu representante legal, para tanto habilitado.

 

Dependendo da modalidade da prestação de serviços laboratoriais, os dados pessoais dos pacientes poderão ser compartilhados junto a terceiros, como laboratórios de apoio, clínicas de medicina do trabalho, operadoras de planos de saúde, Secretaria Municipal da Saúde e até mesmo junto aos empregadores, nos casos de realização de exames relacionados à medicina laboral.

Este compartilhamento somente é praticado nos casos da existência de compromisso formal de confidencialidade e sigilo junto ao terceiro destinatário dos dados pessoais, posto que nos comprometemos com a privacidade na contratação de terceiros que venham a ter acesso a essas informações, agregando -prestadores e tomadores de serviços comprometidos com a constante aplicação dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados pessoais de nossos pacientes/clientes e correspondentes documentos permanecerão arquivados pelo período necessário a atender à legislação em vigor, em especial as normas sanitárias que regulam o funcionamento dos laboratórios de análises clínicas, mormente a Resolução – RDC nº. 786 de 2023 da ANVISA.

Nos termos da LGPD, o cliente/paciente titular dos dados pessoais poderá, formalmente, requerer a sua exclusão do arquivo do Laboratório LABVITAL, desde que não haja conflito com as obrigações legais e regulatórias de armazenamento.

O Laboratório LABVITAL está em constante atualização e aprimoramento das práticas relacionadas à preservação dos dados pessoais de seus clientes/pacientes.

Todo paciente/cliente tem o direito de solicitar a adequação e complementação de seus dados pessoais, a sua portabilidade, bloqueio e eliminação, dentro dos limites antes indicados.

O Laboratório LABVITAL se coloca integralmente à disposição de seus pacientes/clientes para o fim de prestar todo e qualquer esclarecimento sobre sua Política de Privacidade, bem como quanto às suas práticas no tratamento de dados pessoais.

Nosso E-mail: qualidade@labvital.com.br

Responsável: Carlos Nyander Theiss